Minha Casa, Minha Vida II: O que esperar do anúncio?
Mai 24 2010
Celso Petrucci
Celso Petrucci é economista-chefe do Secovi-SP, diretor-executivo da vice-presidência de Incorporação Imobiliária do Sindicato e membro titular do Conselho Curador do FGTS
O ano de 2009 ficará na memória daqueles que militam, como nós, a favor das questões habitacionais do País. Afinal, há muitos anos – desde 1990 – não tínhamos um programa de governo voltado à produção de novas unidades habitacionais, mormente as de interesse social. Aí veio o governo federal com o programa Minha Casa, Minha Vida, que a partir de seu anúncio se desenvolveu surpreendentemente com a resposta da iniciativa privada ao chamamento governamental.
O programa de governo colocou de lado duas iniciativas que vinham sendo debatidas há anos: o Plano Nacional de Habitação (Planhab) contratado pelo Ministério das Cidades e o Projeto Moradia Digna, de iniciativa conjunta dos movimentos sociais e do setor produtivo. O primeiro foi desenvolvido sob coordenação do arquiteto Nabil Bunduk e previa uma série de alterações nos programas de governo e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já o segundo pretende, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), perenizar os recursos orçamentários necessários para a redução do deficit habitacional brasileiro.
No segundo semestre do ano passado, os representantes do setor imobiliário passaram a pleitear a perenização do Minha Casa, Minha Vida. Num primeiro momento parecera precipitação, pois menos de 300 mil unidades haviam sido contratadas e, de antemão, muitos obstáculos no programa teriam de ser ultrapassados. Mas não; os empresários estavam certos e o momento de pleitear as reformas fora correto.
Infelizmente, no anúncio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), no qual o Minha Casa, Minha Vida foi inserido, o governo federal sinalizou a intenção de discutir e debater com empresários e movimentos sociais, dentro de 90 dias, a expansão do programa para que sejam construídas 2 milhões de novas unidades, até 2014, destinadas a famílias com renda de até R$ 4.650,00. Já definiu, porém, que 60% delas serão para atender famílias com renda de até R$ 1.395,00, valor referente a três salários mínimos de 2009.
Inicialmente, podemos apontar dois equívocos do governo: manter o preço para aquisição de unidades de até três salários mínimos na Região Metropolitana de São Paulo – onde temos o maior déficit absoluto – em R$ 52 mil – montante que mal permite desenvolver projetos; não realinhar os valores limites de descontos e de renda familiar de acordo com o reajuste do salário mínimo vigente.
Independentemente de a proposta ser levada à frente por um possível novo presidente da oposição, é preciso rediscutir os preços praticados na aquisição de empreendimentos para famílias de até três salários, pois as respostas nessa faixa estão ocorrendo desproporcionalmente de um Estado para outro. Também não podemos aceitar passivamente que os parâmetros a serem utilizados até 2014 estejam previamente fixado em reais sem levar em conta o crescimento da renda, do Produto Interno Bruto (PIB) e outros dados macroeconômicos. Se assim não fizermos, o anúncio do Minha Casa, Minha Vida 2 poderá cair no vazio, sem permitir às empresas que acreditaram no programa, desde o início, e que estão investindo no segmento econômico, um planejamento de médio e longo prazo.
